Regulamento Concurso Fotográfico – A melhor selfie com máscara de proteção - Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista

02 Jun 2020 - hHRS

Regulamento Concurso Fotográfico – A melhor selfie com máscara de proteção

Concurso Fotográfico – A melhor selfie com máscara de proteção

1 - Objetivos:

1.1 Conscientizar a população do uso da máscara de proteção caseiras, que devem seguir as regras de utilização e modos de produção indicados na nota informativa Nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS disponível para download no link https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/04/1586014047102-Nota-Informativa.pdf que estabelecem medidas de prevenção, cautela e redução de riscos de transmissão;

1.2- Fomentar a produção de máscara caseiras pelas costureiras locais, gerando renda;

2 - Regulamento:

2.1 - O concurso é aberto à participação de qualquer pessoa residente em Paraguaçu Paulista. As máscaras caseiras devem obedecer as normas indicadas no item 1.1 deste documento.

2.2 – As fotografias das máscaras de proteção devem ser enviadas para o email jornalismo@tvparaguacu.com.br com assunto Concurso de máscaras.

2.3 – É vedada a participação de menores de 18 anos

2.4 – O concurso tem início em 05/06/2020 término em 30/06/2020

2.5 – Regulamento disponível em www.aceparaguacu.com.br

3 - Das Inscrições e prazos

3.1 - As inscrições das fotografias (Selfie com a máscara) poderão ser realizadas durante o período de duração da campanha, conforme descrito no item 2.4 deste documento, desde já os inscritos concordam com a publicidade de seus dados cadastrados bem como das imagens postadas.

3.2 – As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site descrito no item 2.2 deste regulamento

3.3 - Os organizadores do Concurso não se responsabilizam por quaisquer custos incorridos pelos participantes para inscrição, confecção postagem das fotografias (Selfie com a máscara).

3.4 – As fotografias (Selfie com a máscara) serão de responsabilidade exclusivas do autor e o autor se responsabilizará pela existência de direitos de imagem a terceiros e de qualquer possível reclamação por direitos de imagem no que tange a direitos autorais e de produção, sendo a inscrição individual, vedada a co-autoria.

3.5 - Cada participante poderá inscrever somente 1 fotografia (Selfie com a máscara)

3.6 - A participação no concurso implica na aceitação de todas as regras do mesmo.

3.7 – Após encerramento do concurso, as imagens serão deletadas

3.8 – A organização do concurso se reserva o direito de fazer uso do nome, imagem e voz dos contemplados, em todos os meios de comunicação (TV, rádio, impressos, etc.) e em todo o território nacional, na divulgação desta promoção e de seus resultados, sem qualquer ônus, até o prazo máximo de 180 (cento oitenta) dias, após o encerramento da promoção

4 – Do formato e apresentação das fotos

4.1 - As fotografias deverão ser tiradas no formato “SELFIE”, a imagem deve ser do rosto dando ênfase para o uso da máscara de proteção.

4.2 – Os candidatos desde já autorizam a publicidade de seus dados conforme o descrito nos itens 3.1 e 3.8 sem qualquer ônus aos organizadores do concurso.

5 - Da premiação dos candidatos

5.1 – Serão premiados as 05 fotografias da melhor mascaras de proteção (Selfie com a máscara) mais votadas, fazendo jus ao prêmio de

1° mais votada – 01 Bicicleta aro 26

2° mais votada – 01 Tablet 7 polegadas + 01 vale compras no valor de R$ 100,00

3° mais votada – 01 Tablet 7 polegadas

4° mais votada - 01 vale compras no valor de R$ 150,00

5 ° mais votada – 01 vale compras no valor de R$ 100,00

5.2 – Se ocorrer de uma mesma pessoa cadastrar mais que uma foto (selfie) e tiver 2 ou mais fotos entre as mais votadas, será premiada a com maior número de votos, excluindo-se as demais, portanto cada participante apesar de poder postar 3 fotografias da melhor mascaras de proteção (Selfie com a máscara), somente a com maior número de votos será premiada.

5.3 - A divulgação dos premiados será no dia 04 de julho de 2020 pelo site descrito no item 2.2 e nas mídias sociais e site da Associação Comercial e empresarial de Paraguaçu Paulista.

5.4 - Os vencedores serão avisados por meio de mensagem e ou ligação nos números cadastrados no site do concurso.

6 - Dos direitos autorais

Ao se inscrever, os participantes autorizam, automaticamente, a organização do concurso a utilizar os 3 melhores trabalhos para fins promocionais ou institucionais, exclusivamente, tais como: exposição, reprodução em publicações, campanhas, veículos de comunicação da entidade, wallpapers etc., abrindo mão de quaisquer direitos autorais sobre as imagens.

7 - Do não cumprimento das regras

O não cumprimento de quaisquer das regras deste regulamento poderá causar, a critério de seus organizadores, a desclassificação do trabalho e do participante. O ato de inscrição neste concurso implica na aceitação de todos os itens deste regulamento.

Galeria de fotos

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Política de privacidade

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Aplicativo ACE Paraguaçu

- Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Direitos do usuário

O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas no LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD (Lei de Proteção de Dados Pessoais):

Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do aplicativo a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do aplicativo;
Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o aplicativo não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao aplicativo com o assunto "LGPD-", especificando:

Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
Direito que deseja exercer junto ao aplicativo;
Data do pedido e assinatura do usuário;
Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@aceparaguacu.com.br , ou por correio, ao seguinte endereço:

Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista

Avenida sete de Setembro, 765 centro
CEP 19700-013
Paraguaçu Paulista- SP

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do aplicativo, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do aplicativo deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

Informações coletadas

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do aplicativo dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:

nome
data de nascimento
endereço de e-mail
endereço postal
detalhes de redes sociais
número de telefone
número de CPF
número de CNPJ
Sexo

4.1.2. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no aplicativo, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.3. Registros de acesso

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

4.1.4. Newsletter

O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.

4.1.5. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do LGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
dados genéticos;
dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
dados relativos à saúde do usuário;
dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

4.1.6. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@aceparaguacu.com.br , ou por correio enviado ao seguinte endereço:

Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista

Avenida sete de Setembro, 765 centro
CEP 19700-013
Paraguaçu Paulista- SP

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo aplicativo têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O aplicativo recolhe os dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do aplicativo, exclusivos para usuários cadastrados.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:

Os dados permanecerão gravados até que o próprio usuário acesse o aplicativo e exclua sua conta ou peça para que seja removido, através do email aristoteles@totel.com.br

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhadas com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por este aplicativo.

Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados ( data controller )

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste aplicativo, a empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Totel Tecnologia do Brasil Ltda , representada por Aristóteles Oliveira de Melo, que poderá ser contactado pelo e-mail: aristoteles@totel.com.br ou no endereço:

Avenida Gutemberg, 430
Vila Xavier
CEP 14810-180
Araraquara-SP

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

5.2. Da hospedagem dos dados

Ao se cadastrar, os dados informados pelo usuário serão hospedado no servidor AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA, pessoa jurídica, sob o CNPJ 23.412.247/0001-10, localizada a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041, Andar 18 e 19 Torre e CEP 04.543-000, Vila Nova Conceição, São Paulo-SP, sob responsabilidade solidária e compartilhamento de informações.

5.3. Do encarregado de proteção de dados ( data protection officer )

O encarregado de proteção de dados ( data protection officer ) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos do LGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste aplicativo o encarregado de proteção de dados ( data protection officer ) é Aristóteles Oliveira de Melo , que poderá ser contactado pelo e-mail: aristoteles@totel.com.br .

Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Dados de navegação ( cookies )

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo aplicativo ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do aplicativo.

Por meio dos cookies , pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao aplicativo.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do aplicativo.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o aplicativo sejam carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

7.1. Cookies do aplicativo

Os cookies do aplicativo são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo aplicativo.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

7.2. Cookies de terceiros

Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuário que acessam nosso aplicativo.

Estes cookies , em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso aplicativo de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o aplicativo.

O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o seguinte link :

________

As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

7.3. Cookies de redes sociais

O aplicativo utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do aplicativo. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links , a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies

7.4. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo aplicativo, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies , no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do aplicativo, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do aplicativo, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

Das alterações

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo Totel , seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.

O aplicativo Ace Paraguaçu utiliza os dados fornecidos pelo usuário através do login com sua conta do Google exclusivamente para identificação do usuário, criação de conta e facilitação do processo de recuperação de conta, sem necessidade de autenticação com senha. Tais dados são acessados, usados, armazenados e compartilhados conforme as permissões concedidas pelo usuário e para os fins especificados em nossa política de privacidade. As informações do usuário fornecidas pelo Google são utilizadas unicamente para fornecer os serviços solicitados e melhorar a experiência do usuário dentro do aplicativo. Não compartilhamos ou vendemos esses dados a terceiros, exceto quando exigido por lei ou com o consentimento expresso do usuário.